III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

São Luís, 16 de agosto de 2013

Memória nº 22/2013

MEMÓRIA DE PARTICIPAÇÃO DO SENAI-MA NA “III CONFERÊNCIA  ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL”.

Apresentamos a V.S.ª o Relatório de participação na III Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial, realizada em São Luís no Auditório Paulo Freire da UFMA, no período de 14 a 16/09/2013. A referida teve o objetivo precípuo de elaborar 40 propostas que permitam criar políticas que reduzam as desigualdades raciais que dificultam os povos tradicionais ao acesso de bens, serviços e direitos sociais.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) é um órgão do Poder Executivo do Brasil. Instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de março de 2003.Tem como objetivo promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.

_A Conferência foi aberta pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPIR-PR, Luiza Helena de Bairros; contou com a participação de 120 Delegados Regionais representando os 217 municípios maranhenses; participação de empresas industriais, instituições públicas e privadas; OBS.: sofreram acirrada crítica as instituições quem não participaram, uma vez que os debates requeriam respostas dos representantes das instituições públicas e particulares.

_No cerimonial de abertura foi mencionada e agradecida a presença do SENAI-MA na pessoa do prof. Raimundo Flor Monteiro, representando o Diretor Regional do SENAI-MA, Dr. Marco Moura da Silva;

_A palestra magna, tema central da conferencia “Democracia e Desenvolvimento: por um Brasil afirmativo”, foi proferida pela Profª Maria de Lourdes Siqueira;

Principais reivindicações, entre as 40 propostas aprovadas, que afetam o SENAI-MA.:

_Buscar alianças para implementar o desenvolvimento de “ações afirmativas” com o Sistema S;

_Negociar parcerias para formação, capacitação e qualificação profissional dos povos tradicionais nos princípios do agronegócio com parâmetro da ancestralidade;

_Negociar parcerias para formação, capacitação e qualificação profissional comunitária aos agentes de saúde da ACS, respeitando os conhecimentos científicos, culturais demais saberes tradicionais decorrentes da ancestralidade;

_ Intensificar a educação básica e profissional nos quilombolas e demais áreas demais de vivencia dos tradicionais;

_Reclamada o não cumprimento do marco regulatório, Lei 10.639/2003, que altera a LDBEN, tornando obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira no currículo.

Parecer técnico:

Nestes últimos anos com o crescimento do emprego no Maranhão, o SENAI-MA vem promovendo a ampliação das oportunidades de formação profissional. Desse modo, as ações afirmativas do SENAI-MA junto aos povos tradicionais contribuirá para a redução das desigualdades sociais através da capacitação profissional resultando em ampliação da geração de trabalho e renda, em cadeias produtivas regionais e arranjos produtivos locais.

Ante ao exposto, sugerimos a atuação do SENAI-MA através do PAM junto aos povos tradicionais, no que tange a, após celebração de convênio, diagnosticar, planejar e desenvolver programas de educação profissional gratuita, que possa subsidiar a vocação econômica da comunidade para além da produção para a subsistência.

O SENAI-MA e as empresas industriais podem priorizar as ações em comunidades de povos tradicionais do entorno, fortemente afetados pela escassez de recursos resultantes da instalação dos empreendimentos industriais. Essa parceria deve viabilizar a formação profissional em duas dimensões.: a primeira para qualificar profissionalmente jovens e adultos pertencentes aos povos tradicionais para engajarem os quadros de funcionários da empresa instalada; a segunda para capacitar jovens, adultos e idosos em atividades cujo eixo está na potencialidade local, através da superação de técnicas de produção artesanais de alimento e produtos de primeira necessidade.

1. Preparação de alimentos; 2. Produção de roupas; 3.Alfabetização; 4. Manutenção de veículos (bicicleta/moto);

Conclusão:

Nos congressos de “educação e igualdade étnico-racial”, realizados este ano, constatamos in loco as reclamações da sociedade civil quanto a ausência de um braço de atuação social do “Sistema S”. Desse modo, acreditamos que o SENAI-MA deve reposiciona-se com vistas a garantir visibilidade junto à sociedade civil. Uma das estratégias para garantir a imagem é atuar em comunidades, em parceria com as empresas industriais no que tange ao atendimento aos povos tradicionais do entorno dos grandes empreendimentos industriais. Ressaltamos que a proposta em apreço já compõe o leque das 40 propostas elaboradas pelos Delegados e aprovadas em plenária.

* Luiza Helena de Bairros (Porto Alegre, 27 de março de 1953) é uma administradora  brasileira. Foi ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil entre 2011 e 2014.

Fez sua carreira política na Bahia, onde é radicada. Formada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, possui Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia e doutorado em Sociologia pela Universidade de Michigan.

Participou de projetos do PNUD de combate ao racismo. Ocupava desde 2008 a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia no governo Jaques Wagner quando foi convidada pela presidente Dilma Rousseff a participar de seu ministério.

Em outubro de 2015 a secretaria será incorporada ao novo Ministério da Cidadania, que unirá a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Raimundo Flor Monteiro

Assessor Técnico em Educação profissional

COEPT – Coordenadoria de Educação Profissional

SENAI-MA