MEMÓRIAS DO FÓRUM SENAI DE INCLUSÃO E A LEI DE COTAS: INCLUIR E INTEGRAR

MEMÓRIAS DO FÓRUM SENAI DE INCLUSÃO E A LEI DE COTAS: INCLUIR E INTEGRAR.

.Raimundo Flor Monteiro

.Maria Júlia Carvalho Lima

.Tharcísio José Garcia Frazão

.São Luís 09 de março de 2015

.Incluir, integrar e aceitar.

Precisamos refletir profundamente sobre a inclusão e ir além, analisando sobre a verdadeira integração e aceitação. Incluir não basta. Integrar e aceitar são tarefas fáceis. Refletir sobre esses conceitos e sobre a atitude pessoal em relação a eles é essencial pra todo professor. Incluir é inserir, é colocar dentro, é conter. Integrar é incluir em conjunto, incorporar, tornar íntegro, inteiro, completo, inserir, fazer-se parte. Incluir (se) um elemento no conjunto, formando um todo coerente; incorporar (se), integralizar-(se). Aceitar é estar receptivo, sem emitir juízo de valor, é concordar, é admitir. Tudo isso pressupõe uma atitude interna. Aceitar é receber aquilo que é oferecido. (Mediação da Aprendizagem na Educação Especial, Meier, 2012, p. 50)

SUMÁRIO

Apresentação.....................................................................................................04

a) Quanto à mobilização e alcance dos objetivos e metas do evento...............04

b) Fala do presidente da FIEMA Edilson Baldez...............................................06

c)Representante do governo do Estado Maranhão Julião Amin ......................06

d)Palestra de Eliane Monteiro do SENAI-DN....................................................06

e)Palestra da DIREG – prof. Marco Moura da Silva..........................................07

f)Palestra do Desembarcado Ricardo Fonseca ................................................07

g) Palestra da Auditora Fiscal do Trabalho – Dra Valéria Félix Mendes Campos..............................................................................................................10

h)Encerramento dos trabalhos da Mesa redonda..............................................11

CONCLUSÃO

MEMÓRIA N. 01/2015

Ao IImo prof. Marco Moura da Silva

Diretor Regional do SENAI-MA

Tema: Fórum SENAI de Inclusão e a Lei de Cotas: Incluir e integrar

Por: Raimundo Flor Monteiro e Maria Júlia Carvalho Lima e Tharcísio José Garcia Frazão

Apresentamos a VSª as Memórias do ”Fórum SENAI de Inclusão e a Lei de Cotas: Incluir e integrar”, planejado e realizado pela COEPT – Coordenadoria de Educação Profissional, sob a responsabilidade do PSAI – Programa SENAI de Inclusão de Pessoas, realizado no dia 05/03/2015, no horário das 7:30h as 12:00h, no auditório Alberto Abdalla da FIEMA, contando com um público mobilizado aproximado de mais de 400 pessoas.

a) Quanto à mobilização e alcance dos objetivos e metas do evento.

01) Fomentar junto ao empresariado industrial maranhense buscar na Educação Profissional do SENAI-MA, através do PSAI, estratégias para melhor atendimento ao trabalhador com deficiência. Compareceram ao evento cerca de 32 empresas, 02 associações, 20 órgão públicos estaduais, 08 órgão públicos municipais, 05 órgão públicos federais, e 08 órgãos diversificados. Os dados quantitativos demonstram que os objetivos, tanto quantitativos quanto qualitativos, foram devidamente alcançados, dado a presença efetiva desses agentes sociais durante todo o percurso de realização do evento.

02) Proporcionar conhecimento que instrumentalize o empresariado sobre os marcos legais vigentes da inclusão. A qualidade das informações e dos conhecimentos disseminados foram evidenciados na qualidade da dissertação do Dr Edilson Baldez, ao relatar que existe um aparato legal vigente e o real compromisso do Sistema FIEMA de prover e disseminar soluções  para as empresas atuarem em consonância com a Lei de Cotas inerente aos “Trabalhador com deficiência”. Na dissertação oral dialogada proferida pela Dra. Eliane Monteiro, representante do SENAI-DN, destacou a inclusão do tema trabalhador com deficiência no projeto estratégico da CNI, que consubstancia as linhas de ação do SENAI-DN para os 27 DRs, da ação profícua do Programa SENAI de Ações Inclusivas, da metodologia de educação profissional que direcionar a organização dos cursos, e da qualidade da formação profissional do SENAI.

A qualidade das informações foi potencializada quando do pronunciamento do professor Marcos Moura, que de pronto, esclareceu os limites, características e envolvimento do SENAI-MA em âmbito local, culminando em sua fala, com os avanços e conquistas da instituição nas ações do PSAI e na Olimpíada do Conhecimento. A culminância do aporte de conhecimento deu-se com a realização da mesa redonda a qual contou com a eficiente e eficaz mediação do professor Marcos Moura e o aporte de experiências e conhecimentos dos relatores/debatedores, o competente Dr. Ricardo Tadeu Marque da Fonseca, desembarcador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e a não menos competente Dra Váleria Félix Mendes Campos, Auditora Fiscal do Trabalho do estado do Maranhão. Na fala do primeiro, Dr Ricardo, ficou evidente o reconhecimento ao trabalho do Sistema S, sobretudo o do SENAI. Segundo sua opinião é necessário que o sistema amplie os serviços junto as Pessoas com Deficiência passando a alfabetizá-los para que se possam ampliar quantitativamente e quantitativamente as oportunidades de qualificação ofertadas pelo SENAI-MA em um leque de áreas e diversificados cursos. Não obstante, sugeriu também que o SENAI-DN reunisse esforços para qualificar as empresas que, sob nossa orientação, recebem as Pessoas com Deficiência. Para ele, como produto dessa qualificação, têm-se, por parte das empresas, ações de instrumentalização, para que possam fornecer as Pessoas com Deficiência condições de inclusão produtiva nos processos de trabalho. Já a Dra Félix, em sua dissertação, explicitou que há uma instrução normativa que disciplina a ação dos auditores fiscais. Dessa forma, ela explicitou quantitativamente o universo de Pessoas com Deficiência existente no Estado do Maranhão e na Grande São Luís.

03) Esclarecer aos empresários quanto à obrigatoriedade do cumprimento da Lei de Cotas oportunizando e reconhecendo as potencialidades das pessoas com deficiência. A Dra Félix ressaltou aspectos relativos à especificidade jurídica e prática da Lei de n. 8.213/1991, que norteia a contratação do percentual de Pessoas com Deficiência de acordo com o número de empregados que a empresa detém em seus quadros. Demonstrou aspectos da Lei n. 3.298/99, que regulamenta a Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

A riqueza de ideias e oportunidades de crescimento e melhoria das ações do SENAI, pelo aprendizado, trazidos pelo evento, nos motiva a proceder o registro histórico do evento, para que possamos deixar um legado de conhecimentos  e experiências construídas, para que as gerações presentes e futuras possam melhor ler o mundo. Esse legado, oriundo do convívio dialógico e dialético entre os principais estamentos sociais contemporâneos, no dizer de Peter Senge, constitui a base da teoria “organizações que aprende”. Dai, segue a necessidade de apresentar o resumo qualitativo das principais falas dissertativas dos líderes do SENAI-MA.

b) Fala do presidente da FIEMA Edilson Baldez

Ressaltou sua alegria em proceder à abertura do evento, para ele muito importante para a sociedade maranhense, para o SENAI-MA, para as empresas industriais e as instituições envolvidas. Em alto e bom tom colocou que é preciso nos conscientizar que “cada um de nos tem alguma deficiência”. Não obstante, assegurou que a causa das Pessoas com Deficiência s PcDs “é uma causa do SENAI-MA e de toda sociedade”. Portanto, enfatizou “não podemos nos fechar para esse momento tão importante”.

c)Representante do governo do Estado Maranhão Julião Amin

Reiterou a posição do Governo do Estado do Maranhão em participar da causa do PcD, por ele considerada nobre. Ressaltou que via pacto federativo, e estado pretende também, através do projeto e das ações do Estado com o IDH mais 30, que requer uma ação profícua de todos os entes sociais da esfera pública e privada.

d)Palestra de Eliane Monteiro do SENAI-DN

Enfatizou a questão das Pessoas com Deficiência para o âmbito das empresas, associada ao campo das crenças, por ela consideradas equivocada, uma vez que trata-se de uma ação de caráter ético que “resulta em bônus e não em ônus de qualquer natureza e/ou espécie”. O fato ocorre em função da inclusão de seres humanos, que consiste em ações investidas do maior grau de responsabilidade e nobreza. Expos que a CNI inclui as Pessoas com Deficiência no seu planejamento estratégico por entender que elas são produtivas e podem contribuir para o aumento da produção e na produtividade elevando a competitividade das empresas industriais. É nessa crença que o SENAI-DN desenvolve com os 27 Departamentos Regionais o programa PSAI – Programa de Ações Inclusivas, como contrapartida de suas responsabilidades sociais. Ufanista, ela ressaltou o evento “Olimpíada do Conhecimento” como um dos maiores eventos de educação profissional do Brasil e da América Latina.

e) Palestra da DIREG – prof. Marco Moura da Silva

Após saudar e dar boas vindas todos os representantes das empresas e instituições públicas e privadas, ressaltou que instituição SENAI faz, e que não tem a pretensão de ser a única, enquanto instituição social de formação profissional e “fazemos o que é possível fazer” ante aos altos custos e a escassez de recursos. Essa foi à frase inicial de impacto da DIREG antes de reiterar os votos de boas vindas a todos os participantes. Muito técnico e de voz segura, iniciou a um breve relato das ações locais do SENAI-MA do Maranhão, complementando a fala de Eliane Monteiro, deixando claro o destaque do SENAI-MA na última Olimpíada do Conhecimento, graças ao efetivo trabalho do SENAI-MA e a participação esmerada dos PcDs alcançando boas colocações e conquistando a medalha de ouro na ocupação de Panificação.  Em seguida, após projetar o filme “As cores das Flores”, solicitou a presença do Desembarcador Ricardo Fonseca e da Auditora Fiscal Valéria Campos ao palco para fazer parte da mesa.

f) Palestra do Desembarcado Dr Ricardo Fonseca

Após apresentar-se, o desembargador publicamente reconheceu de público o empenho e a qualidade das ações da qualificação profissional do SENAI junto ao público Pessoas com Deficiência. Ressaltou que ante a sua árdua tarefa de despachar 400 processos mensais, estaria satisfeito em poder atender a um convite do SENAI-MA, e especialmente da professora Maria Júlia, símbolo da instituição, por sua história de lutas em prol do PSAI e dos PcDs. Em seguida iniciou um breve relato de sua história de vida, desde o nascimento, prematuro, até a sua inserção como primeiro Desembargador Pessoas com Deficiência  cego do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e do Brasil.

Em seguida, para nos fixar no presente, procedeu a uma breve contextualização história, demonstrando ter conhecimento um preceito técnico científico denominado historicidade. Em enunciado esse pressuposto afirma que para projetarmos conscientemente o futuro, é necessário revermos as bases em que foram construídas no passado, para só então podermos nos apropriar do presente. A base dessa filosofia Freiriana é que, só assim, seremos capazes de desenvolver uma consciência crítica capaz de modificar o presente. Foi com base nesse pressuposto que o palestrante ressaltou que nas civilizações antigas as Pessoas com Deficiência eram vistas pela sociedade “como um castigo; na idade média, “tidos como fruto de um pecado”, por isso mesmo, cuidar das Pessoas com Deficiência era tido com um terrível e lastimoso castigo; na idade moderna e pós-moderna, ainda são vistos como alguém que sobrevive pela caridade, dando ênfase a manutenção de uma visão política assistencialista. Ele externa que nos anos 80, a ONU inicia a publicação de documentos legais universais, que até hoje permanecem com o fito de “superar o conceito clínico de deficiência  em detrimento das condições reais de impedimento que dificulta a vida da Pessoas com Deficiência”. De pitoresco, sobre o assunto, Dr Ricardo citou o exemplo da Nova Zelândia, um país de primeiro mundo que em plena vivência de sociedade pós-moderna, admite o aborto das Pessoas com Deficiência quando decorrente de diagnósticos prévios de gravidez.

Na visão do Desembargador Ricardo a Pessoas com Deficiência é produto da diversidade humana e, dado as suas características reais peculiares e diferentes, se definem cada um de uma forma “do jeito que é”.  Suas ideias assemelham-se as do teórico Reinaldo Bulgarelli, como segue:

Diversidade diz respeito à multiplicidade de características que distinguem as pessoas. É um conjunto de diferenças e semelhanças que nos caracterizam, não apenas as diferenças. Diversos são outros que estão em situação de vunerabilidade, desvantagem ou exclusão. A diversidade é uma característica essencial da vida e, portanto, fonte de riqueza. (2012)

Desse modo, para Ricardo a atual sociedade não garante as condições necessárias de inserção das Pessoas com Deficiência, tornando-se indiferente a elas. Dai se justifica a necessidade de um aparato legal, entre os quais se destaca a lei de cotas, com vistas a disciplinar o suprimento das ofertas das Pessoas com Deficiência qualificadas para as empresas. Como fruto das discussões anteriores no evento, quando a apresentação da representante do sistema, prof. Eliane, Dr. Ricardo volta ao tema da inserção das Pessoas com Deficiência, enfatizando que o sistema S deve sim levar em consideração a situação das Pessoas com Deficiência que não tem domínio da leitura da escrita e do sistema de contagem, uma vez que a qualificação profissional só se consolida plenamente, mediante essa bagagem cognitiva. Para tanto recomendou que o SENAI propiciasse o letramento das Pessoas com Deficiência, dado que um enorme contingente desses indivíduos não são alfabetizados. Sobretudo, deve-se considerar os casos fortuitos de um grupo Pessoas com Deficiência que dependem desse aporte (ferramentas de letramento). Com o intuito claro de motivar as pessoas, voltou a relatar minucias de como transpôs os diversos obstáculos que se apresentaram em seu percurso histórico. Detalhou como superou as diversas negações que recebeu em sua vida, no seu propósito de inserção ao trabalho. Segundo ele, foram essas dificuldades que inspiraram a sua posterior atuação como agente de suporte na elaboração do aparato legal nacional, movido pelo lema “nada sobre nós sem nós”.

g) Palestra da Auditora Fiscal do Trabalho – Dra Valéria Félix Mendes Campos

Após sua autoapresentação, ressaltou está no serviço público desde 2000, dez anos antes de entrar em vigor no Brasil a primeira legislação sobre o tema Pessoas com Deficiência. Em seu trabalho reúne experiências para afirmar que “inclusão passa em primeira instancia pela fiscalização”. Num primeiro momento da visita do TRT não tem caráter punitivo, todavia após notificações reiteradas dar-se-á a fase da autuação, em que se consuma, em um espaço de tempo, a contratação das Pessoas com Deficiência nos rigores da Lei de n. 8.213/1991. Essa lei versa sobre a contratação de Pessoas com Deficiência, cujo percentual varia de acordo com o número de empregados que a empresa detém. Um aspecto que faz com que a fiscalização não pareça efetiva é o fato da existência da Lei n. 3.298/99, que autoriza as DRTs a fiscalizarem no âmbito local e regional, apenas as empresas matrizes, ou seja, com registro jurídico no próprio estado. Dessa forma, às vezes se tem empresas descumprindo essa lei, contudo, o DRT local não tem autonomia para efetivar a fiscalização. A Dra Felix, em suas palavras, citou que o trabalho da DRT junto às empresas, obedece à instrução normativa de trabalho, que pauta as ações dentro da “classificação brasileira de funcionalidade” regulando ambiente e atitude do fiscal. No que tange a classificação das Pessoas com Deficiência, entre os quais destacou: o físico, ostomizado, intelectual, mental, reabilitado, autista, visual, gagos, mudos, fanhos, etc. apresentou números inerente aos quantitativos das Pessoas com Deficiência na condição de trabalhador efetivado no emprego no Maranhão, da seguinte ordem: física 1.865; auditiva 591; visual 442; mental 335; multipolar 13; reabilitado 111.

Das experiências vivenciadas ao longo de anos de trabalho a relatora citou o fato de as empresas disponibilizarem para as Pessoas com Deficiência apenas os cargos que caracterizam o trabalho mecânico que não necessitam de letramento avançado. Porém, citou que existem exceções, como no caso da Volvo, grande empresa multinacional que incorpora e investe em Pessoas com Deficiência. Não obstante, no seu modo de ver, a linguagem de sinais, segunda língua oficial, deve ser assumida por toda a sociedade, incluindo as empresas na capacitação do universo de servidores que convivem com as Pessoas com Deficiência. As ideias da palestrante adquirem congruência às ideias do teórico Reinaldo Bulgarelli ao afirma, sobre a equiparação de oportunidades:

 A deficiência é simplesmente um dos atributos da pessoa: não a torna mais ou menos competente, melhor ou pior. O que será decisivo para o desempenho do colaborador com deficiência são as condições de acessibilidade disponíveis e a sua capacitação. É a mesma de qualquer profissional: sem equipamentos, ferramentas e formação adequada terá muita dificuldade de desempenhar sua função. É importante diferenciar “equiparação de oportunidades” de “concessão de privilégios” em função da situação de deficiência. (2012)

Nesse âmbito, investindo a linha de pensamento lógico, são as empresas que se caracterizam com “empresas deficientes” uma vez que não se qualificam para propiciar as melhores condições de adaptação que atenda as Pessoas com Deficiência e os servidores dentro de um convívio salutar. Nessa tônica, a relatora ratifica as palavras anteriormente pronunciadas por Eliane, representante do SENAI-DN, ao explicita o mérito e o avanço que o SENAI dará em qualificar também as empresas.

A Dra Felix apresentou o universo quantitativo das Pessoas com Deficiência no Brasil e no Maranhão na seguinte ordem: o Brasil possui 45 milhões das Pessoas com Deficiência, sem levar em consideração que a longevidade conduz as pessoas se tornam Pessoas com Deficiência. Embora as convenções internacionais referenciem as questões da mulher, dos imigrantes e das Pessoas com Deficiência é da condição humana ter limitações. É comum quem tem limitações ser inferiorizada, estigmatizada ou mesmo segregada. Entretanto, é bom ressaltar que toda e qualquer limitação é de natureza instrumental, seja no âmbito do lar seja da empresa. Desse modo, o problema da empresa existe em função do não suprimento instrumental das Pessoas com Deficiência. Neste aspecto, podemos considerar instrumentação a ação de escolarização e qualificação das Pessoas com Deficiência (PcDs). Assim, se faz necessário romper com o assistencialismo e nos voltarmos para uma prática de políticas públicas integradas, conscientes de que o investimento é maior que aquele empreendido com pessoas normais. Aliviar o custo? O Brasil tem 12,470 milhões com beneficio de prestação continuada; 11.180 Pessoas com Deficiência aprendizes em qualquer idade; 45 mil Pessoas com Deficiência grave; 461 mil Pessoas com Deficiência moderadas e 500 mil pessoas entre grave e moderados. Quanto ao Maranhão temos um percentual de 24% que incide sobre uma população de 6,6 milhões de pessoas. Dai resulta: 1,6 milhões de PcDs no Maranhão; 253.621 somente em São Luís; 99,93 mil PcDs com benefício de prestação continuada.

h) Encerramento dos trabalhos da Mesa Redonda

A mesa redonda desfez-se quando o prof. Marco Moura fez uma síntese dos principais itens temáticos disseminados pelos dois dissertadores/debatedores no evento. Reiterou a satisfação da instituição de receber os representantes das indústrias e de instituições diversas e convido-os para o próximo encontro, a ser divulgado em breve.

CONCLUSÃO

Um convívio social mais igualitário e justo depende de todas as instâncias sociais, seja pública ou de âmbito privado. De fato o Sistema FIEMA, através do SENAI-MA, instrumentalizado pelo PSAI – Programa SENAI de Educação Profissional é um produtor de soluções para as necessidades industriais, cujo equacionamento se consubstancia no seio social. Desse modo elencamos as principais ideias e sugestões, frutos das discussões e debates oriundos do evento, em que a única certeza é saber que, enquanto sujeitos históricos, nós enquanto instituição é que temos que mobilizar, intervir, mudar e transformar a sociedade maranhense.

LIÇÕES APREENDIDAS	ARGUMENTOS	Status
Ação de melhoria da responsabilidade social e legal das empresas para com PcDs.	a) As empresa não apenas devem cumprir a lei, com oferta de empregos restrita a atividades que não exigem letramento; b) Investir nas Pessoas com Deficiência para obter a produtividade nos processos produtivos; c) Investir em cursos de LIBRAS, 2ª língua, para os seus colaboradores;	ü
Quanto às ações do SENAI-MA	a)Manutenção e ampliação dos serviços de qualificação profissional das Pessoas com Deficiência pelo PSAI; b) Manutenção e ampliação da oferta do curso de LIBRAS, linguagem de sinais, 2ª língua para qualificar as empresas e primeira língua da pessoa com surdez.	ü
Ação inovadora do SESI/SENAI/PSAI	a)Propiciar as empresas, instituições públicas e privadas e das Pessoas com Deficiência ofertas de cursos de letramento com o fito de evitar a inclusão excludente; b)Capacitar e qualificar as “empresas com deficiência” quanto as condições de instrumentalização necessárias a produtividade da PcD no processo de produção.	ü
Mobilização constante por parte do Sistema Fiema aos setores estratégicos da sociedade civil e do estado para a causa das PcDs	a)Planejamento, definição de metas, cronograma de trabalho, avaliação dos resultados dos eventos realizados e dos futuros. b) Os eventos de mobilização das instituições públicas e privadas seguem a um cronograma, distribuídos no tempo e no espaço.	ü
Sugestões de melhoria dos próximos fóruns.	a)Realizar posteriores reuniões com as instituições que marcaram presença no evento; b)Realizar futuros fóruns nos quais se prestará contas dos feitos e ações sugeridas em eventos anteriores. c)Inserir os colaboradores do Sistema FIEMA na participação do evento. d)Priorizar o foco nas empresas e as instituições coadjuvantes como copartícipes. e)Realizar parcerias com empresas para reduzir custos operacionais. Ex. caso da Kikin que mostra a viabilidade em liberar, num próximo evento, a custo zero dois conferencistas. f)Propiciar a participação de empresas e Pessoas com Deficiência em relato de depoimentos e case de sucesso. g)Ordenação e ensaios nas apresentações, incluindo a qualidade didática dos slides.	ü

Raimundo Flor Monteiro

Assessor Técnico

SENAI-MA

Referenciais

Meier, Marcos. Mediação da Aprendizagem na Educação Especial, Meier, Ed. Ibpex, 2012.

Bulgarelli, Reinaldo. Cartilha de inclusão de Pessoas com Deficiência, Ed. Ibpex, 2012.

ANEXO I – RELAÇÃO DAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES

ANEXO II – Lei de n. 8.213/1991.

ANEXO III - Lei n. 3.298/99.