SÍNTESE DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL.
Por Raimundo Flor Monteiro.
Uma das políticas que mais avançou
no Brasil, nos últimos 15 anos, foi à implantação dos “Sistemas de Avaliação Educacional”.
Neste período, iniciativas bem delineadas deram forma a um robusto e eficiente
sistema de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, consolidando uma
efetiva política de avaliação educacional que se configura em um microssistema
de avaliação da qualidade da educação brasileira. O
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
autarquia ligada ao MEC é considerado hoje uma das mais abrangentes e
eficientes do mundo tem sete instrumentos para
avaliar a qualidade do ensino e o rendimento da educação dos estudantes no
Brasil, a política de avaliação engloba diferentes programas
estruturados em quatro bases na Educação Básica e
três no Ensino Superior. Um dele é realizado em parceria com a Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e fornece padrões de comparação
internacional. Os resultados de cada indicador servem de fundamento para a
definição de políticas públicas, em busca de melhoria da qualidade do ensino.
PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
É desenvolvido pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), entidade que congrega 34
países. Além dos países filiados, a organização tem parceria para aplicação do
Pisa com outros 30 países e territórios, incluindo o Brasil. O Pisa se propõe a
avaliar estudantes de 15 anos de idade matriculados a partir do sétimo ano de
estudo que estão perto de concluir sua Educação Básica. São avaliados
particularmente os conhecimentos em leitura, matemática e ciências. A avaliação
é trienal, sendo que a cada edição o foco é centrado em uma área principal a
ser avaliada e utiliza a Teoria de Resposta ao Item na análise dos dados da
avaliação. Na edição de 2000, o foco foi em leitura; em 2003, em matemática; em
2006, em ciências; em 2009, repetiu-se a área de leitura; e em 2012, o foco foi
novamente em matemática. Em 2015, o foco será em ciências. Em 2012, o Brasil
optou por participar das três áreas com provas eletrônicas, realizando a primeira
avaliação eletrônica representativa de todo o país. O ciclo do Pisa 2012 deve
ser comparado com o ciclo de 2003, que também foi de matemática. No conjunto
total dos países, o Brasil foi o que mais avançou em pontos.
ENEN – O
Exame Nacional do Ensino Médio.
O Enem foi criado em 1998, pelo
Ministério da Educação (MEC), com o objetivo principal de avaliar o desempenho
dos estudantes ao término do Ensino Médio. De caráter não obrigatório, o exame
é anual e destinado àqueles que estão concluindo ou já concluíram esse nível de
ensino. Em 2014, 8,1 milhões de estudantes se inscreveram para fazer a prova.
Desde o seu início, o Enem é usado como alternativa aos vestibulares, ou seu
complemento, por muitas universidades brasileiras. Atualmente, mais de 1,2 mil
faculdades fazem do exame um instrumento complementar do vestibular. A prova,
que passou recentemente por uma reformulação, verifica a capacidade do aluno de
utilizar seu potencial de raciocínio crítico, de resolver problemas e de
avaliar seu papel na sociedade, sendo composta de uma parte objetiva e uma
redação. A partir de 2009, o Enem ampliou sua importância e agora cumpre quatro
funções.
O exame tem papel fundamental com
respeito ao financiamento para quem estuda em universidades privadas. O Enem é
utilizado como critério de seleção para os alunos que pretendem concorrer a uma
bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Desde 2011, a participação
no exame é obrigatória também para ingressar no Fundo de Financiamento ao Estudante
do Ensino Superior (Fies). Recentemente, o Enem ganhou mais duas importantes
funções. Em março de 2009, o então ministro da Educação, Fernando Haddad,
anunciou que a avaliação substituiria o vestibular de grande número de
universidades federais naquele mesmo ano. Para isso, foi instituído o Sistema
de Seleção Unificada (Sisu), que funciona com as notas do Enem. Com o resultado
da prova, o estudante pôde se inscrever, em 2013, para concorrer a
aproximadamente 300 mil vagas nas universidades públicas do país que
participaram do processo. A adesão é, até agora, voluntária, e as instituições
podem manter seus vestibulares, mas o MEC incentiva a adesão das universidades
federais com aumento de verbas educacionais para as que se ligarem ao sistema –
no início de 2014, 115 instituições federais participaram.
Outra função que o Enem assumiu, a
partir de 2009, foi ser a prova de conclusão do Ensino Médio para estudantes
maiores de 18 anos que cursam EJA (Educação de Jovens e Adultos). A prova
substitui o antigo Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens
e Adultos (Encceja) e, nesse caso, avalia as habilidades e competências de
jovens e adultos que estão cursando o Ensino Médio. O estudante pode fazer o
Enem em qualquer etapa da EJA e, se conseguir tirar a nota necessária, recebe o
certificado sem a necessidade de fazer o curso até o fim.
SAEB - SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB)
A partir de 2005, o governo federal
passou a aferir a qualidade da Educação Básica por meio de duas avaliações,
reunidas sob o nome de Saeb – a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb),
que analisa o sistema educacional de cada unidade da federação, da rede pública
e privada, e é chamada popularmente de Saeb, e a Avaliação Nacional do
Rendimento Escolar (Anresc), com foco nas unidades escolares da rede pública,
conhecida como Prova Brasil. A cada dois anos, a prova do Saeb é aplicada aos
alunos do 5º ano (4ª série) e do 9º ano (8ª série) do Ensino Fundamental e do
3º ano do Ensino Médio. As questões – que valem 500 pontos – não têm como
objetivo avaliar os estudantes, mas sim identificar por amostragem as falhas no
sistema educacional, a fim de definir políticas públicas de ensino e áreas
prioritárias para investimento. Em 2011, os resultados para o Ensino Médio
pioraram se comparados com os da penúltima avaliação, de 2009. As notas de
língua portuguesa diminuíram 1,2 ponto, passando de 268,8 em 2009 para 267,6 em
2011. Já as notas de matemática decresceram em 0,8 em relação a 2009, passando
de 274,7 para 273,9. Os estudantes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental
apresentaram melhor rendimento em suas notas do Saeb apenas em matemática.
Entre os alunos do 9º ano, a média subiu de 248,7 para 250,6 pontos. Em
português, a nota diminuiu, passando de 243,9 pontos em 2009 para 243,0 em
2011. Até dezembro de 2014 o MEC ainda não havia publicado a nota do Saeb 2013.
IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB).
Criado pelo Plano de Desenvolvimento da
Educação, o Ideb é um indicador da qualidade do ensino que varia numa escala de
0 a 10. O índice é calculado sobre números do Censo Escolar da Educação Básica,
que registra os dados de aprovação por escola, município e estado, e das
avaliações do Saeb e da Prova Brasil.
A média do Ideb de 2013 apresentou leve avanço em relação ao
índice de 2011, principalmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1ª a 4ª
séries ou 2º a 5º anos), cujo índice saltou de 5,0 para 5,2. Já nas classes dos
anos finais (5ª a 8ª séries ou 6o a 9o anos), houve pouco crescimento: o índice
subiu de 4,1 para 4,2. No Ensino Médio, o Ideb permaneceu igual, com 3,7 em
2011 e 2013. Para melhorar o índice, o MEC estabeleceu metas a ser alcançadas
até 2021 (veja a tabela acima). O objetivo é que o Brasil tenha os mesmos índices
que os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE) – 6 na 4ª série, 5,5 na 8ª série e 5,2 no Ensino Médio.
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (Sinaes).
Criado em 2004, engloba três
componentes: a Avaliação dos Cursos de Graduação,
que confirma e renova o reconhecimento dos cursos, leva em conta a qualificação
do corpo docente, a organização didático-pedagógica e as instalações físicas da
instituição; a Avaliação Institucional,
que compreende uma autoavaliação feita pelos estabelecimentos de ensino e uma
avaliação externa, realizada por uma comissão do MEC; e, por fim, o Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), que afere o
rendimento dos graduandos com relação ao programa estudado. É realizado
anualmente pelos alunos do primeiro e do último ano da graduação. A cada ano, o
governo federal define algumas áreas a ser avaliadas. A aplicação é por
amostragem, e os alunos que forem sorteados são obrigados a prestar o exame,
sob pena de não obterem o diploma. Como o antigo Provão (que vigorou de 1996 a
2003), o Enade atribui conceitos em uma escala de cinco níveis.
AVALIAÇÃO DA CAPES.
Os programas de pós-graduação stricto
sensu têm a qualidade
aferida pela Capes. A avaliação é feita a cada três anos, por comissões de
professores e pesquisadores com experiência na formação de mestres e doutores.
Entre os critérios de análise, constam a proposta e os objetivos do programa, a
qualificação do corpo docente e a produção científica de professores, alunos e
ex-alunos. Cada programa recebe um conceito, numa escala de 1 a 7, em que 1 e 2
levam ao descredenciamento do curso e 6 e 7 equivalem a padrões internacionais.
O conceito mínimo exigido para o reconhecimento do programa pelo governo
federal é 3.
Em 2013, segundo a última avaliação da Capes, o número de cursos
de mestrados e doutorados cresceu 23% em relação a 2010 – a avaliação da
instituição é trienal –, passando de 4.099 para 5.082. Dos 3.337 programas de
pós-graduação avaliados, 1,8% obtiveram notas 1 ou 2; 31,6%, nota 3; 36,5%,
nota 4; 17,9%, nota 5; 8,0%, nota 6; e 4,2%, nota 7. Em relação à última
avaliação da Capes, 69% dos programas mantiveram o conceito obtido em 2010, 23%
aumentaram de nota e 8% tiveram as notas reduzidas.
IGC - ÍNDICE GERAL DE CURSOS DA INSTITUIÇÃO (IGC)
Criado em 2008, o IGC considera a
graduação e a pós-graduação para conferir um conceito geral a cada instituição.
A avaliação da Capes é utilizada para medir a qualidade da pós-graduação. Na
graduação, a aferição é feita pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC), composto
de três indicadores: o Enade, o Indicador de Diferenças entre os Desempenhos
Observado e Esperado (IDD) e as variáveis de insumo, ou seja, a qualidade do
corpo docente, da infraestrutura física e dos recursos didático-pedagógicos.
Referências
Almanaque
Abril 2015
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/8-mitos-testes-aprendizagem-larga-escala-643599.shtml
